Colegas e Companheiros da Caixa Econômica Federal
Cancelei o endereço onde estava hospedado o abaixo assinado contra o
PCS 2008 da CEF e criei um novo, com um novo texto, mais enxuto e
melhor elaborado.
O endereço do novo abaixo assinado na internet é
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1194. Entendo que não
haverá nenhum prejuízo esse cancelamento porque o antigo não havia
sido divulgado amplamente e, portanto, poucas pessoas estavam sabendo
da existência do mesmo.
Por favor, acessem, assinem e principalmente divulguem o máximo que
puderem aos colegas na Caixa.
Este abaixo assinado tem o objetivo de ser mais que uma simples
manifestação de discordância com as regras do novo PCS, mas também, um
documento de preservação de direitos perante a justiça do trabalho aos
colegas que aderiram ao novo PCS.
abraços a todos
Mauro Rodrigues de Aguiar
delegado sindical
ag. Mogi das Cruzes/SP
Segue abaixo o teor do novo abaixo assinado que está no site.
Nós, abaixo assinados, funcionários da Caixa Econômica Federal,
repudiamos o conteúdo e a forma como foi imposto o novo modelo de
Plano de Cargos e Salários, em especial, as cláusulas que obrigam os
participantes do Plano de Benefícios da FUNCEF Reg/Replan a aderirem
ao plano de saldamento do mesmo como condição inegociável para adesão
dos funcionários ao novo PCS e as cláusulas que impõem aos
funcionários a renúncia a ações judiciais referentes aos PCS 89, 98 e
o Atual.
Sendo assim, queremos deixar claro que reservamo-nos o direito de
entrar com ações judiciais a qualquer tempo, independentemente de
aderirmos ou não ao novo PCS, com base no preceito constitucional
inserido no artigo 5º, inciso XXXVI ("a lei não prejudicará o direito
adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada") e no artigo 468
da Consolidação das Leis do Trabalho ("nos contratos individuais de
trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo
consentimento, e, ainda assim, desde que Não resultem, direta ou
indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da
cláusula infringente dessa garantia).
Nenhum comentário:
Postar um comentário