CONSELHO SUBSTITUI FÓRUM

Informe CONTEC nº 06/009 – 10.JAN.06 – (Retirado do Jornal “Correio Brasiliense”, 09.01.06 -
LUCIANO PIRES E MARCELO TOKARSKI)
TRABALHO
Governo vai criar, por decreto, o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, com autonomia para mudar e tentar modernizar a legislação do setor. Novo órgão substituirá o Fórum Nacional do Trabalho. Conselho substitui Fórum Os poucos avanços obtidos ao longo dos últimos 30 meses serão responsáveis pela extinção do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Tido como espaço democrático e privilegiado para a discussão entre governo, trabalhadores e patrões – e considerado a “menina dos olhos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, o Fórum caiu em descrédito depois de formular e encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma sindical sem consenso e de frustrar qualquer entendimento que viabilizasse a reforma trabalhista. Em seu lugar, surgirá o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT), órgão que terá funções consultivas e deliberativas. O Correio teve acesso à minuta do decreto presidencial que criará o novo órgão. Composto por 15 membros titulares – cinco representantes do governo, cinco dos trabalhadores e cinco dos empregadores – e duas câmaras bipartite, o conselho terá como principais atribuições subsidiar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas questões referentes a alterações constitucionais e anteprojetos de lei, além de propor rumos para políticas públicas. Em outras palavras, a relação do governo com o mundo do trabalho vai mudar de tom. A julgar pelo que prevê o texto, o CNRT terá mais poderes para interferir nos temas que, por exemplo, oponham governo e Congresso, ou governo e empregados do setor privado. Menos propositivo e mais deliberativo, a nova instância deverá interferir de forma ativa nas tomadas de decisões do Ministério do Trabalho. Depois de implantado, o CNRT e suas funções serão discutidos via projeto de lei. “O Fórum Nacional do Trabalho foi criado para uma missão que ainda está sendo cumprida. Quando ela chegar ao fim, o que deve acontecer logo, o CNRT passará a institucionalizar as decisões, falará mais de perto com o Congresso Nacional”, explica um representante do governo. Antes de ser extinto, o FNT ainda deverá se manifestar sobre a abertura do comércio aos domingos em todo o país e a terceirização de funcionários. Esse assunto, por exemplo, não possui uma regulamentação nacional e depende de acordos locais entre patrões e empregados.