BRASIL X CONVENÇÃO 158 DA OIT (republicação)

Em 1982 a Organização Internacional do Trabalho votou Convenção que proíbe a demissão imotivada. Na prática deixa de existir a demissão sem justa causa. E mesmo as demissões com justa causa tem que ser precedidas pelo amplo direito de defesa ao demitido. Nos casos de inovação tecnológica ou motivos econômicos, a convenção impõe a negociação entre os patrões e os sindicatos. O Brasil ratificou a Convenção 158 através do Congresso Nacional (decreto legislativo 68 de 16/setembro/1992), e pelo governo FHC (decreto 1855 de 10/abril/1996). No entanto o mesmo FHC, oito meses depois, sob pressão dos banqueiros e empresariado, denunciou (revogou) a Convenção 158 (decreto 2100 de 20/dezembro/1996). Isto é ilegal pois a convenção só poderia ser denunciada 10 anos após o início da sua vigência. Em 2003, Lula nomeia ex-sindicalistas para ocupar o ministério do trabalho, entre eles Ricardo Berzoini (sindicato dos bancários de SP) e Luís Marinho (ex-presidente da CUT). Eles nada fizeram para retomar a Convenção 158 da OIT. Não se trata de esquecimento. Os compromissos do governo Lula com os banqueiros e empresários estão por trás do abandono da Convenção. O banqueiro Emílio Botín, presidente do Santander, afirmou que “fomos os primeiros a apoiar o governo Lula (está fazendo um grande trabalho)” (revista Carácter no. 9 pág. 6). O movimento sindical, que criticou duramente FHC quanto este denunciou (revogou) a Convenção 158, agora está omisso frente ao governo Lula. Temos que pressionar os sindicatos e a própria Afubesp a liderar a luta pela ratificação da Convenção 158 coibindo as demissões.