15/01/2007
O Sindicato dos Bancários de Brasília obteve na última sexta-feira, 12 de janeiro, decisão liminar da Justiça do Trabalho contra a decisão da Caixa de estabelecer jornada de 6 horas com redução de salários para os empregados que ingressaram na justiça questionando a jornada de 8 horas. No Maranhão, o Sindicato dos Bancários segue tomando as providências judiciais cabíveis.
Confira, a seguir, os termos da decisão do juiz do Trabalho da 4ª Vara de Brasília, Denílson Bandeira Coelho:
"DEFIRO incidentalmente medida cautelar..., determinando à Caixa Econômica Federal que não promova qualquer alteração remuneratória negativa (diminuição do valor da gratificação de função) a seus empregados ocupantes de cargos em comissão do grupo operacional técnico e de assessoramento (destinatários das CIs 293/2006 e 34/2005) que venham a trabalhar 6 horas diárias, exclusivamente por retratação de opção, ajuizamento de ação judicial ou mesmo ato unilateral patronal de diminuição horária, até o julgamento final da presente ação trabalhista.
O descumprimento desta ordem de "não fazer" por parte da CEF acarretará em multa de R$5.000,00, por funcionário".
Outras liminares
A Justiça já havia proferido decisão favorável a pedidos do Sindicato do Pará/Amapá e do Sindicato de Campo Grande (MS).
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